Advogado Daniel Soares

Caros Colegas serve a presente mensagem para informar os possiveis interessados, que na próxima segunda feira dia 4, a partir das 10h da manhã, o advogado Daniel Soares irá estar disponível na junta de freguesia de Árvore, para receber os trabalhadores da Qimonda que pretendam ser representados por ele neste processo de insolvência da empresa.
Estará também disponível durante o dia de domingo dia 3, no seu escritório para o mesmo efeito.
Todos os interessados deverão levar a documentação necessária para a respectiva reclamação de créditos:
Cópia do Bilhete de identidade
Cópia do cartão de contribuinte
Cópia do cartão da segurança social
Cópia dos 3 últimos recibos de salário,
Cópia do contrato de trabalho (o primeiro contrato assinado com a Qimonda/Infineon/Siemens)
Cópia da declaração de rendimentos de 2008
Indicação da Morada caso a actual seja diferente da indicada no contrato de trabalho.

Sociedade Advogados Daniel Soares/Joana Pereira e Associados
Avenida da Republica, 679, 4ª andar, sala 42 (edifício do 5º Cartório Notarial de Matosinhos)
Matosinhos
Telf: 229381360
Telm: 919403682
soaresdaniel@sapo.pt

Comissão de Credores e Assembleia de Credores

Caros colegas,

Tem surgido algumas dúvidas entre Comissão de Credores e Assembleia de Credores. Vou tentar explicar de forma sucinta as responsabilidades de cada uma.

A Comissão de Credores tem poderes descritos do artigo 68º do CIRE, por exemplo; tem o dever de fiscalizar e colaborar com o administrador de insolvência. A nomeação dos membros para esta comissão foi feita pelo Juiz do processo devendo o encargo da presidência recair de preferência sobre o maior credor da empresa e a escolha dos restantes assegurar a adequada representação das várias classes de credores.

A Assembleia de Credores é um outro orgão da insolvencia que entre outras decisões irá deliberar se a empresa vai ou não para liquidação. Nesta assembleia só podem estar representados os credores que reclamaram os créditos.
Existe a possibilidade de ser feita a reclamação de créditos sob condição, que são aqueles que poderemos vir a ter no caso de liquidação da empresa, por exemplo as nossas indeminizações.

Ou sejam já estamos representados na Comissão de Credores mas para estarmos representados na Assembleia de Credores devemos reclamarmos os nossos créditos, quantos mais reclamarmos mais votos teremos. Para facilitar a representação sugerimos que usem um dos advogados sugeridos pela CTI e passar-lhe uma procuração a autorizar a representação nos dias das assembleias.


Transcrição do artigo 68.º
“Artigo 68.º
Funções e poderes da comissão de credores
1À comissão compete, para além de outras tarefas que lhe sejam especialmente cometidas, fiscalizar a
actividade do administrador da insolvência e prestar-lhe colaboração.
2 No exercício das suas funções, pode a comissão examinar livremente os elementos da contabilidade do
devedor e solicitar ao administrador da insolvência as informações e a apresentação dos elementos que
considere necessários.”

cumprimentos
Pedro Vasconcelos

Nomeação da Comissão de Credores

Caros Colegas,

Venho por este meio informar que a Comissão de Credores já foi nomeada pelo juiz responsável, sendo constituída por 3 membros, mais 2 como suplentes.

Aproveito assim para comunicar que eu, Pedro Vasconcelos, faço parte dessa Comissão representando os trabalhadores da Qimonda Portugal, tendo sido escolhido pelo juiz através de critérios de antiguidade e por pertencer à Comissão Instaladora de Trabalhadores. Na Comissão de Credores estão também representados o AICEP e o BCP, bem como o BES e a Shinko no papel de suplentes. A tomada de posse será dia 30 de Abril de 2009, no Tribunal Comercial de Gaia.

No exercício da minha função, terei como objectivos principais a defesa dos direitos dos trabalhadores e a continuidade da empresa. As preocupações gerais de todos os meus colegas serão ouvidas e consideradas, quer através da Comissão Instaladora de Trabalhadores, quer através de outros contactos mais ou menos formais. Terei ao meu dispor o apoio Jurídico necessário para clarificar todos os pontos em aberto que forem surgindo e / ou auxiliar-nos nas próximas acções a executar na defesa dos nossos interesses.


Tenho como intenção manter todos os Trabalhadores informados, através de e-mail e neste blog, do decorrer das acções dentro do Processo da Insolvência da Qimonda Portugal, principalmente as acções que tenham impacto directo em cada um de nós.


Com os Melhores Cumprimentos,

Pedro Vasconcelos

LINKS UTEIS DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA

Revisão do Código de Trabalho:
http://www.cantinhodoemprego.com/index.php/download/doc_download/129-lei-7-revisao-do-codigo-do-trabalho.html


ASPECTOS RELEVANTES DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. 35 PERGUNTAS E RESPOSTAS:
http://insolvencia.pt/component/option,com_docman/task,doc_download/gid,11/Itemid,55/


CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS:
http://insolvencia.pt/component/option,com_docman/task,doc_download/gid,7/Itemid,55/


Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE):
http://insolvencia.pt/component/option,com_docman/task,doc_download/gid,8/Itemid,55/

Reunião plenária dos trabalhadores em Lay-Off

Na próxima Quinta-feira, dia 30 de Abril, às 16:00h (só uma sessão), vai-se realizar uma reunião plenária dos trabalhadores em situação de suspenção de contrato de trabalho (Lay-Off), no Auditório do Módulo 2, da Qimonda.

Pela Comissão Ad-Hoc

Norberto: ribeiro.norberto@gmail.com
Luis: lsousa31@gmail.com
Ramos: silverio1951@gmail.com
Ilídia: ilidia43pinto@gmail.com
Constantino: jccb.sousa@gmail.com

Adiamento da reunião da cessação de contrato

Caros colegas de regime de cessação de contrato.

A reunião que poderia ser amanhã foi adiada para quinta-feira, dia 30-04-2009, às 10h.

Como ainda não temos o contacto dos 610 colaboradores nesta situação peço por favor que usem o método “passa a palavra” e informem da alteração.

Peço também a quem ainda não o fez (por e-mail ou por escrito na ultima reunião) que nos envie o contacto e nº de colaborador para o e-mail da comissão: cessacao.qpt@googlemail.com

Muito obrigada pela atenção.

Com os melhores cumprimentos,
A comissão Ad-Hoc da cessação de contrato.

Reclamação de Créditos

Os membros da CTI desejam que seja encontrada uma solução que salve a empresa e se evite a falência da nossa empresa e assim mais despedimentos. No entanto, com base nas informações que recolhemos com advogados e outras entidades recomendamos, vivamente, que seja feita a reclamação de créditos o quanto antes e com recurso a um advogado.

As razões são as seguintes:
1 O processo de insolvência, em caso de falência, é demorado e tem prazos a cumprir. Se alguém estiver a pensar ausentar-se do país como garante que o seu processo está a ser correctamente seguido se não tiver um Advogado?

2 Durante os 30 dias após a publicação da sentença de insolvência não são pagas custas judiciais. Este prazo termina a 7 de Maio;

3 A reclamação de créditos não é "contra" a Qimonda mas sim um direito dos credores e dos trabalhadores;

4 Permite ter acesso ao fundo de garantia salarial de forma mais rápida;

5 Quem reclamar créditos pode estar presente na assembleia de credores;

6 Quem reclamar créditos pode votar na assembleia de credores e assim decidir o seu futuro;

7 Quantos mais reclamarmos maior será o nosso poder de voto;

8 O administrador de insolvência aconselha que se faça a reclamação.

9 Em caso de despedimento ou encerramento da Qimonda, só o tribunal poderá pagar as indemnizações, e só pagará a quem tiver reclamado créditos;

10 Os trabalhadores abrangidos pelo despedimento colectivo só receberão a indemnização se reclamarem os seus créditos; mesmo que a Qimonda lhes quisesse pagar, tal é proibido por lei.

Contactos de Advogados aconselhados pela CTI

Após vários contactos efectuados junto de diversos Advogados, fizemos uma pequena lista que consideramos serem adequados às necessidades que este processo exige:

José Luís Oliveira
Alameda Rosas Guimarães, n.º 308 4805-156 Caldas das Taipas
Telef. 253 576 944 Fax - 253 579 204 Telem. 917 316 555
Escritório em Vila da Conde:
Escola de Formação FUTURBRAIN, sita na Av. General Humberto Delgado, 103, 2.º andar, em Vila do Conde (por cima de renault)
Hórario: segunda, terça, quarta e Quinta das 09h30 às 13h00 e das 14h00 às 19h45
jluisoliveira-9701p@adv.oa.pt

João Santa Rosa
Maia - Vila Nova da Telha
Rua 6, 100-B, Esc 2 , Maia
4470-715 MAIA
Telef: 229 418 555
joaosantarosa-3229p@advogados.oa.pt

Teixeira Pedro (nesta morada apenas da parte da tarde)
Rua Eça de Queiroz nº46, Vila Nova da Telha
Pedras Rubras (junto ao InterMarche)
Telef: 926263422

Sociedade Advogados Daniel Soares/Joana Pereira e Associados
Avenida da Republica, 679, 4ª andar, sala 42
Matosinhos
Telf: 229381360
Telm: 919403682
soaresdaniel@sapo.pt

Cada colega é livre de escolher desta lista ou de outros contactos que queira efectuar o seu advogado.
É desejável que o advogado escolhido represente o maior nº de trabalhadores (para que este tenha em vista uma representação adequada).

Reunião entre a comissão Ad-Hoc e os trabalhadores

A todos os colegas que foram abrangidos pelo regime de cessação de contrato devem comparecer amanhã (dia 24 de Abril) às 14h no Auditório da Qimonda Portugal.

Muito obrigada,

A comissão Ad-Hoc do Regime de Cessação de Contrato

Convocatória para o Plenário dos Trabalhadores da Qimonda Portugal

Na sequência das actividades da Comissão Instaladora de Trabalhadores, vimos convocar todos os trabalhadores da Qimonda Portugal para um Plenário, a realizar no dia 21 de Abril, pelas 17:30 horas, no Auditório Municipal de Vila do Conde.

Esta reunião tem como agenda:
- Actividades realizadas pela Comissão Instaladora;
- Responsabilidades das comissões Ad-Hoc para negociação;
- Discussão do apoio Jurídico necessário;
- Perguntas e respostas.

Agradecemos que todos tragam o cartão de acesso da Qimonda.

Contamos com a participação e o apoio de todos.

Passem esta mensagem a algum colega que não esteja na lista de distribuição.

3ª Feira de Formação e Emprego

Nos dias 22, 23 e 24 de Abril entre as 15h00 e as 19h00, vai decorrer no Pavilhão do Parque de Jogos de Vila do Conde (ex-parque de Ténis) a 3ª Feira de Formação e Emprego de Vila do Conde.


http://www.cm-viladoconde.pt/pagegen.asp?SYS_PAGE_ID=882338

Reunião com o Presidente da Câmara de Vila do Conde

No dia 3 de Abril tivemos uma reunião com o Eng.º Mário Almeida que se mostrou solidário com os Trabalhadores da Qimonda e interessado em contribuir para a continuidade da empresa no Concelho.

No link podem encontrar um resumo da reunião.

http://www.cm-viladoconde.pt/pagegen.asp?SYS_PAGE_ID=862698&id=419

Actividades em Curso

Neste momentos temos as seguintes actividades a decorrer:
1. Contactos com advogados, que nos possam esclarecer neste processo e representar;
2. Teremos uma nova reunião com o IEFP;
3. Temos agendadas ou pedidas reuniões com entidades oficiais por exemplo Ministérios, Grupos Parlamentares.

Reuniões com a Administração

No dia 9 de Abril, tivemos uma reunião com a Administração da Empresa, onde esta reconheceu a Comissão Instaladora de Trabalhadores e ressalvou a diferença entre esta e uma comissão de trabalhadores, em particular no que se refere a natureza jurídico-legal.

Foi referido que a solução preferida será uma solução europeia, no fabrico de Memórias, que envolva a manutenção de postos de trabalho no Porto e em Dresden. Qualquer eventual alternativa que passe por uma mudança de produto ou sector será sempre mais lenta que a anterior.

Foi reforçado que a empresa QPT é competitiva mesmo quando comparada com outras do mesmo grupo, muito graças á valorização dos recursos humanos ao longo destes 13 anos.

Mesmo ressalvando as limitações de sermos uma Comissão instaladora, a Direcção vê-nos como um veículo de informação.

No dia 14, tivemos outra reunião onde esteve presente também o Administrador Judicial, onde foram explicitados os critérios para a selecção do core team que fica na empresa:
1. Necessidade de responder a situações possíveis de Volumes de produção ou Engenharia;
2. Foram analisadas as necessidades de Operadores, Técnicos e departamentos de Suporte para manter manufactura nas diversas áreas;
3. Manter funções fundamentais para analisar e dar seguimento a cenários presentes e futuros.

Do ponto de vista formal, há necessidade que decorra um processo de Negociação/Informação entre a administração e comissões ad-Hoc, que representem os trabalhadores.

O Administrador Judicial referiu que o processo de insolvência da Qimonda visa a sua recuperação, para tal terá de ser preparado um plano de insolvência que os credores aprovem em assembleia.

A 9 de Junho está agendada a reunião da Assembleia de credores onde será apresentado o plano de insolvência. Até lá estamos num período de observação.

Contacto com Delegação Regional do Norte do IEFP

No dia 9/4/2009 tivemos uma reunião com a Delegação Regional do Norte do IEFP, em que tivemos os seguintes resultados:

Disponibilizaram-se para a colocação de um escritório nas instalações da Qimonda, onde tratarão de todos os procedimentos independentemente da área de residência do Trabalhador (depende da empresa aceitar esta possibilidade)

Apresentaram os diversos programas que existem à disposição:
Plano pessoal de emprego
Bolsas de emprego nacionais e europeias
Suporte em Outplacement (se a empresa criar essa estrutura internamente)
Planos de estágios e incentivos específicos para trabalhadores com mais de 45 anos
Planos de formação em protocolo com Universidades e centros tecnológicos vocacionados para Inovação.

Disponibilizam serviços e apoio em como procurar emprego

Links úteis:

http://www.mtss.gov.pt/left.asp?01.10
http://www.iefp.pt/emprego/procurar/Paginas/ProcuraEmprego.aspx

Guias Práticos - LayOff e Desemprego

Bom dia,

No link em baixo podem encontrar os guias práticos da Segurança Social:

http://www1.seg-social.pt/left.asp?05.18.08.06#etiqueta%20PJ

Em particular:
Layoff:
http://www1.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=22570&m=PDF

Subsidio de Desemprego::
http://www1.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=21517&m=PDF

Cumprimentos
Pedro

Comunicado da Comissão Instaladora de Trabalhadores da Qimonda

A Comissão Instaladora de Trabalhadores da Qimonda tem vindo a realizar vários contactos com diferentes entidades para procurar apoios com vista à manutenção dos postos de trabalho de todos os funcionários.

Neste contexto, reuniu-se hoje com o Arq. João Paulo Tomás que nos apresentou o seu projecto.

O projecto que nos foi apresentado hoje foi um enumerar de ideias demasiado vagas.

Deixamos abertura para que o projecto seja reformulado e com maior suporte técnico e financeiro.

A Comissão Instaladora de Trabalhadores da Qimonda mantêm o seu objectivo que é a manutenção dos postos de trabalho, que passa em primeiro lugar pela continuidade da Qimonda Portugal, enquanto produtora de memórias DRAM.

Vila do Conde, 8 de Abril de 09

Publicação da Insolvência da Qimonda

Foi hoje publicado no Diário da República o pedido de insolvência da Qimonda Portugal.

Podem consultar em: http://dre.pt/pdf2sdip/2009/04/068000000/1387113872.pdf

Reunião entre os colaboradores e a Comissão de Trabalhadores Instaladora

Na sequência do plenário realizado na passada semana, em que foi eleita a Comissão de Trabalhadores Instaladora, vimos convidar todos os trabalhadores a estarem presentes na reunião a realizar no dia 8 de Abril, das 14 às 15 horas, no Auditório.

Esta reunião tem como objectivos:
- Apresentação da Comissão Instaladora;
- Apresentação das diferentes iniciativas;
- Recolher as principais questões que os trabalhadores têm sobre o funcionamento da CTI;
- Envolver todos os colaboradores no apoio à CTI.

Contamos com a participação e o apoio de todos.

BLOG dos trabalhadores da Qimonda

Conforme combinado foi criado estes espaço para partilha de informação sobre a actividade da CTI da Qimonda Portugal.Deixe o seu comentário ou questão que queira ver abordada

Mensagem colegas de Dresden

"Dear Colleagues,

These days in the Dresden Qimonda-fab the final work shifts went over. Today on April 1st, 2009 the insolvency proceedings have been opened. Most of the 2600 colleagues in Dresden and approximately 1200 colleagues in Munich had to give up their jobs at Qimonda and changed to the transfer company which has the aim to delay the unavoidable loss of the jobs by view months only.
The fear of an unknown future and the despair about the loss of our jobs are accompanied by anger. Anger came up at the ignorance of the responsible persons that leave the employees alone. Anger came up at the national and European politics that do not understand the problematic situation of the European semiconductor industries.
With many of us only now the idea is coming up that we did trust too long, that we did accept too long without protest what the company management did offer us. There were cost saving measures, increase of flexibility and increase of work pressure on each of the employees. They promised the crisis in memory semiconductor industry will be over soon. They told us if we all were working diligent things will turn to the good. Most of us did act accordingly, did stay quiet, worked hard and tolerated quiet.
Only now the understanding raises that avoiding resistance, avoiding struggle will not provide improvements.
Only those who are willing to resist and to struggle can gain improvements!
Too late unfortunately we started struggling for our jobs. We started organizing demonstrations and pickets and talked with the employees that we need to build resistance.
We wish you that you will not make the mistakes we did. We hope you will be ready to build resistance, we hope that you will understand that only struggling for the jobs can improve the situation.
We wish you power and endurance for the negotiations that will start next days. We wish you good luck. Don't give up. To win you need to struggle and struggle and struggle even more.

Our best greetings with the expression of our solidarity with you from Dresden send to you by Sabine in the name of the labour union members and many former employees of Qimonda in Dresden.

Sabine Kiok

head of the IG Metall-members (trade union) at qimonda dresden
Qimonda Dresden"